A Lei da Nacionalidade Portuguesa estabelece que o filho de pai ou de mãe portuguesa, nascido no estrangeiro, possa ter o seu direito de origem atribuído. Abaixo, falamos mais sobre a Nacionalidade Portuguesa para Filho de Português.
Nós, do escritório de advocacia da Dra. Denise Marques, especializado em mobilidade global e imigração, estamos aqui para guiá-lo por esse processo, garantindo que você cumpra todas as exigências legais.
Através da análise técnica das informações fornecidas por você, podemos indicar quais os procedimentos adequados, os documentos necessários, prazos estimados e custos envolvidos no processo.
"Não é a indicação do pai ou da mãe portuguesa na certidão de nascimento que dá o direito à Nacionalidade Portuguesa para Filho de Português." Dra. Denise Marques
O direito à Cidadania Portuguesa para Filho verifica-se por critérios taxativos constantes da legislação específica, exigindo um pedido expresso, com a instrução de um processo e a apresentação dos documentos que demonstrem, de forma inequívoca, o estabelecimento da filiação.
Não é a indicação do pai ou da mãe portuguesa na certidão de nascimento que dá o direito à Nacionalidade Portuguesa para Filho de Português.
A análise jurídica do caso concreto é fundamental para que o pedido seja instruído corretamente de forma a atingir o resultado desejado.
Os filhos de cidadãos portugueses podem ser considerados portugueses de origem em várias situações:
1. Nascidos em Portugal: filhos de mãe ou pai português que nasceram em Portugal.
2. Serviço ao Estado Português: filhos de mãe portuguesa ou de pai português nascidos no estrangeiro, desde que um dos progenitores esteja a serviço de Portugal.
3. Declaração de Vontade: filhos de mãe portuguesa ou pai português nascidos no exterior que declarem querer ser portugueses, desde que o seu nascimento esteja registrado no registro civil português ou que façam essa declaração posteriormente.
O processo para obtenção da nacionalidade portuguesa para filhos de portugueses requer uma análise detalhada e a preparação de diversos documentos. Não basta apenas a indicação do pai ou da mãe portuguesa na certidão de nascimento. É necessário apresentar um conjunto específico de documentos que comprovem a filiação e a intenção de adquirir a nacionalidade portuguesa.
A análise jurídica do caso concreto é fundamental para instruir o pedido corretamente e garantir que todos os requisitos legais sejam cumpridos. Uma assessoria especializada, como a do escritório da Dra. Denise Marques, pode auxiliar no:
1. Reunião de documentos: identificar e reunir todos os documentos necessários.
2. Preenchimento e submissão do requerimento: garantir que todos os formulários sejam preenchidos corretamente.
3. Acompanhamento do processo: monitorar o andamento do processo e resolver quaisquer questões ou obstáculos que possam surgir.
4. Consultoria personalizada: fornecer orientação específica para o seu caso, aumentando as chances de deferimento do pedido.
Um dos grandes diferenciais da nossa assessoria jurídica é que todos os processos são protocolados diretamente nas Conservatórias em Portugal, através da plataforma eletrônica disponibilizada pelo Ministério da Justiça português aos advogados.
Isso agiliza significativamente a tramitação, pois evita a intermediação de consulados e embaixadas, proporcionando uma comunicação mais direta e eficiente com as autoridades portuguesas.
Além disso, essa abordagem permite um acompanhamento mais próximo e eficaz de cada etapa do processo, garantindo maior rapidez e precisão na resolução dos pedidos de Cidadania Portuguesa para Filho de português.
