Se você foi adotado por um cidadão português e deseja obter a Nacionalidade Portuguesa por Adoção, saiba que é possível. No entanto, há um conjunto de requisitos e procedimentos legais que devem ser seguidos.
O escritório de advocacia da Dra. Denise Marques, especializado em mobilidade global e imigração, fornece todo o suporte necessário nesse processo, garantindo que você compreenda e cumpra todas as exigências legais.
Para adquirir a nacionalidade portuguesa por adoção, é necessário atender aos seguintes requisitos previstos nos artigos 5º e 29º da Lei 37/1981 (Lei da Nacionalidade):
1. Adoção plena: a adoção deve ser plena, irrevogável e o adotado deve ser considerado filho legítimo dos adotantes para todos os efeitos legais.
2. Idade: a adoção deve ter ocorrido na menoridade.
3. Decisão judicial estrangeira: se o processo de adoção ocorreu fora de Portugal, é necessária a homologação da sentença estrangeira perante o tribunal português.
"Processo de Revisão e Confirmação de Sentença Estrangeira, realizado em Tribunal Português, só pode ser realizado por advogado habilitado em Portugal" Dra. Denise Marques
O primeiro passo é dar eficácia à decisão judicial brasileira que decretou a adoção, através da homologação em Portugal. Esse processo é crucial para que a adoção tenha validade legal em território português.
A documentação exigida para dar entrada no pedido de cidadania, nesta situação, inclui:
1. Decisão do Tribunal brasileiro que decretou a adoção.
2. Decisão do Tribunal português reconhecendo a adoção estrangeira.
3. Certidão de nascimento do requerente, devidamente legalizada.
4. Certidão de nascimento do cidadão português que realizou a adoção.
Contar com uma assessoria jurídica oferece vantagens significativas:
1. Orientação especializada: uma análise detalhada do seu caso, garantindo que todos os requisitos legais sejam cumpridos.
2. Protocolo em Portugal: todos os processos são protocolados diretamente nos Tribunais e Conservatórias em Portugal, evitando intermediários.
3. Acompanhamento completo: monitorando cada etapa do processo, resolvendo eventuais obstáculos e garantindo uma comunicação eficaz com as autoridades portuguesas.
“Nosso compromisso é assegurar que cada cliente tenha uma orientação clara e objetiva, facilitando o entendimento do processo de aquisição da nacionalidade portuguesa e garantindo que todos os requisitos legais sejam cumpridos.” – Dra. Denise Marques.
