O ministro da Cultura de Portugal, Pedro Adão e Silva, anunciou neste mês de março de 2024, no Palácio da Ajuda, a conclusão e envio de uma nova proposta de lei à formação parlamentar, marcando um momento significativo para o fomento cultural em Portugal e até uma possível autorização de residência para investimento cultural.

A proposta de lei, tem como principal objetivo estimular a participação financeira do setor privado na cultura portuguesa. Esta medida surge como resposta ao que Pedro Adão e Silva descreveu como um “atraso muito significativo” de Portugal na área cultural, convidando empresas e indivíduos a contribuir para o desenvolvimento cultural do país, em complemento ao apoio estatal.



Um dos pontos chave da legislação proposta é a criação de um Fundo para a Aquisição de Obras de Arte para os Museus e Palácios Nacionais. Este fundo visa financiar a compra de obras de arte pelo Estado para enriquecer e valorizar as coleções nacionais, financiado não apenas por dotações orçamentais e taxas apropriadas, mas também através de heranças, legados, e donativos.

A proposta inova ao introduzir uma nova categoria de autorização de residência para investimento cultural, conhecida popularmente como ‘vistos gold’, destinada a quem contribuir com donativos significativos (iguais ou superiores a 500 mil euros) para a cultura. Alternativamente, a autorização também poderá ser concedida por transferências de capital (no valor de 250 mil euros ou mais) destinadas a investimentos ou apoios a atividades artísticas, ou à recuperação e manutenção do patrimônio cultural nacional.

Adicionalmente, a lei propõe a adoção do mecanismo de “financiamento por equivalência ('Match Funding')”, que visa estimular o financiamento colaborativo para projetos culturais. Este sistema permite que fundações ou entidades públicas dobrem, via doações ou subsídios, os montantes angariados para projetos de arte e cultura em plataformas de financiamento coletivo.

Este esforço legislativo é inspirado por campanhas de sucesso, como a realizada pelo Museu Nacional de Arte Antiga em 2015-2016, que angariou fundos para a compra da tela “Adoração dos Magos”, de Domingos Sequeira, com a participação ativa de cidadãos, instituições e entidades públicas e privadas.

A proposta de lei apresentada marca um passo importante para incentivar o investimento cultural privado em Portugal, oferecendo novas oportunidades para a valorização do patrimônio cultural e artístico nacional. Com estas medidas, o governo português espera não apenas fortalecer as coleções artísticas do país, mas também democratizar o apoio à cultura, permitindo uma participação mais ampla e diversificada da sociedade na preservação e promoção do legado cultural português.