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Assessoria Jurídica em imigração

e nacionalidade portuguesa e brasileira.
Nacionalidade Portuguesa
Filho de Português
Filho de pai ou de mãe portuguesa, nascido no estrangeiro, tem direito de requerer a nacionalidade de origem
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A análise jurídica é fundamental para que o pedido seja instruído corretamente de forma a atingir o resultado desejado
A Lei da Nacionalidade Portuguesa estabelece que o filho de pai ou de mãe portuguesa, nascido no estrangeiro, possa ter o seu direito de origem atribuído. Abaixo, falamos mais sobre a

Nacionalidade Portuguesa para Filho de Português

.

Nós, do escritório de advocacia da Dra. Denise Marques, especializado em mobilidade global e imigração, estamos aqui para guiá-lo por esse processo, garantindo que você cumpra todas as exigências legais.

Através da análise técnica das informações fornecidas por você, podemos indicar quais os procedimentos adequados, os documentos necessários, prazos estimados e custos envolvidos no processo.
"Não é a indicação do pai ou da mãe portuguesa na certidão de nascimento que dá o direito à Nacionalidade Portuguesa para Filho de Português." Dra. Denise Marques
Depoimento
Critérios para obtenção da Cidadania
O direito à

Cidadania Portuguesa para Filho

verifica-se por critérios taxativos constantes da legislação específica, exigindo um pedido expresso, com a instrução de um processo e a apresentação dos documentos que demonstrem, de forma inequívoca, o estabelecimento da filiação.

Não é a indicação do pai ou da mãe portuguesa na certidão de nascimento que dá o direito à Nacionalidade Portuguesa para Filho de Português.

A análise jurídica do caso concreto é fundamental para que o pedido seja instruído corretamente de forma a atingir o resultado desejado.

Os filhos de cidadãos portugueses podem ser considerados portugueses de origem em várias situações:

1. Nascidos em Portugal: filhos de mãe ou pai português que nasceram em Portugal.
2. Serviço ao Estado Português: filhos de mãe portuguesa ou de pai português nascidos no estrangeiro, desde que um dos progenitores esteja a serviço de Portugal.
3. Declaração de Vontade: filhos de mãe portuguesa ou pai português nascidos no exterior que declarem querer ser portugueses, desde que o seu nascimento esteja registrado no registro civil português ou que façam essa declaração posteriormente.

Procedimento de Requerimento

O processo para obtenção da nacionalidade portuguesa para filhos de portugueses requer uma análise detalhada e a preparação de diversos documentos. Não basta apenas a indicação do pai ou da mãe portuguesa na certidão de nascimento. É necessário apresentar um conjunto específico de documentos que comprovem a filiação e a intenção de adquirir a nacionalidade portuguesa.

A análise jurídica do caso concreto é fundamental para instruir o pedido corretamente e garantir que todos os requisitos legais sejam cumpridos. Uma assessoria especializada, como a do escritório da Dra. Denise Marques, pode auxiliar no:

1. Reunião de documentos: identificar e reunir todos os documentos necessários.
2. Preenchimento e submissão do requerimento: garantir que todos os formulários sejam preenchidos corretamente.
3. Acompanhamento do processo: monitorar o andamento do processo e resolver quaisquer questões ou obstáculos que possam surgir.
4. Consultoria personalizada: fornecer orientação específica para o seu caso, aumentando as chances de deferimento do pedido.

Um dos grandes diferenciais da nossa assessoria jurídica é que todos os processos são protocolados diretamente nas Conservatórias em Portugal, através da plataforma eletrônica disponibilizada pelo Ministério da Justiça português aos advogados.

Isso agiliza significativamente a tramitação, pois evita a intermediação de consulados e embaixadas, proporcionando uma comunicação mais direta e eficiente com as autoridades portuguesas.

Além disso, essa abordagem permite um acompanhamento mais próximo e eficaz de cada etapa do processo, garantindo maior rapidez e precisão na resolução dos pedidos de Cidadania Portuguesa para Filho de português.
Modalidades de acesso à Nacionalidade Portuguesa
Site Denise Marques
Nacionalidade Portuguesa
Para Bisneto de Português
Saiba mais
"O primeiro passo da Nacionalidade Portuguesa para Filhos de Portugueses é analisar previamente os documentos para confirmar a viabilidade do pedido."
Nosso método de trabalho
Através da análise técnica das informações fornecidas pelo nosso cliente, podemos indicar quais os procedimentos adequados, os documentos necessários, prazos estimados e custos envolvidos no processo.
Mais sobre o nosso atendimento
Diretamente em Portugal Nossos processos são protocolados diretamente nas Conservatórias em Portugal.
Site Denise Marques
Transparência

Disponibilizamos o código de acesso do processo, permitindo a consulta direta do pedido de Nacionalidade Portuguesa no site do Ministério da Justiça em Portugal.

Site Denise Marques
Assessoria completa

Após a conclusão do processo de Nacionalidade Portuguesa, acompanhamos o nosso cliente até a emissão do Cartão de cidadão e do Passaporte.

Convolação da Nacionalidade
Quem adquiriu a nacionalidade portuguesa na condição de neto, antes da alteração da lei em julho de 2017, pode requerer a convolação para alterar a condição para cidadão originário e isso permitirá a transmissão da Nacionalidade Portuguesa os filhos maiores e menores.

Adquirir a nacionalidade portuguesa pode ser um processo complexo, mas com a orientação certa, é plenamente alcançável. Nosso escritório está pronto para ajudá-lo a navegar por este caminho, oferecendo suporte jurídico especializado e personalizado. Entre em contato e dê o primeiro passo em direção à cidadania portuguesa.

Para o esclarecimento de dúvidas e análise da viabilidade do seu caso de nacionalidade para filho de cidadão português, entre em contato.

Nossa equipe está disponível para reuniões remotas ou presenciais.
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