Dificuldades no Registro Civil
Nos dias atuais, qualquer ato da vida civil realizado em um Cartório, exige a apresentação de documentos, como forma de se comprovar a identidade e legitimidade pessoal ou documental. Mas nem sempre foi assim, por isso, da necessidade da Retificação de Registro Civil para Nacionalidade Portuguesa
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No passado, muitos casamentos que envolviam portugueses no Brasil, foram realizados sem a apresentação de documentos oficiais de identificação dos nubentes, mas somente através de declarações prestadas pelos próprios, seus pais e testemunhas.
Requisitos da Lei Portuguesa
Na ausência de documento oficial, muitos casamentos e nascimentos foram registrados no Brasil, com indicações equivocadas relacionadas aos nomes, sobrenomes, filiação ou data de nascimento.
Um dos requisitos da lei portuguesa para o resultado favorável no processo de Nacionalidade Portuguesa, é que haja exatidão entre as informações constantes do registro do ascendente português e as demais certidões dos descendentes.
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