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"O primeiro passo da Nacionalidade Portuguesa para Filhos de Portugueses é analisar previamente os documentos para confirmar a viabilidade do pedido."Dra. Denise Marques
Disponibilizamos o código de acesso do processo, permitindo a consulta direta do pedido de Nacionalidade Portuguesa no site do Ministério da Justiça em Portugal.
Após a conclusão do processo de Nacionalidade Portuguesa, acompanhamos o nosso cliente até a emissão do Cartão de cidadão e do Passaporte.
1. O escritório de advocacia Denise Marques, através da presente
POLÍTICA DE PRIVACIDADE e em atendimento à
Lei Geral de Proteção de Dados, mais conhecida como LGPD, confere máxima importância ao
DIREITO À PRIVACIDADE DE SEUS CLIENTES, especialmente na
utilização diária de seus dados pessoais.
2. Com a intenção de fortalecer uma cultura de respeito à
privacidade e à proteção de dados pessoais, elaboramos esta
Política.
3. Todos os que fazem parte da equipe do escritório estão cientes da
importância que merece a proteção aos dados pessoais, de forma que
possamos mitigar riscos em nossa atuação e ao mesmo tempo, proteger
o interesse de todos os que se beneficiam das nossas atividades e
dos nossos serviços.
4. Em atenção às novas exigências legais, disponibilizamos ao
cliente, caso solicitado e em prazo razoável, o livre acesso e
controle de seus dados pessoais, com possibilidade de visualização,
leitura e impressão, desde o início ao final dos trabalhos.
5. A utilização de dados do cliente para fins de dar seguimento ao
trabalho de outro familiar deverá estar prévia e expressamente
prevista em contrato, com o consentimento de todos os envolvidos,
contendo os termos inicial e final de sua utilização.
6. Utilizamos dados pessoais com propósito legítimo, compatível com
nosso trabalho, os mínimos necessários para a nossa atividade
e de forma totalmente transparente.
9. Os nossos clientes possuem os seguintes direitos:
a) confirmação de que tratamos seus dados de acordo com os
princípios da Lei;
b) acesso aos dados, após sua solicitação, em prazo razoável;
c) possibilitar ao cliente a eventual correção de dados que
estejam incompletos, inexatos ou desatualizados;
f) prévia informação ao cliente em caso de eventual
compartilhamento de dados;
h) revogação do consentimento;
10. Nosso escritório adota medidas de segurança em Tecnologia da
Informação e boas práticas no tratamento de dados pessoais;
11. Nosso escritório trata os dados pessoais de seus clientes e
colaboradores, obedecendo aos seguintes princípios da FINALIDADE,
ADEQUAÇÃO, NECESSIDADE, LIVRE ACESSO, QUALIDADE DOS DADOS,
TRANSPARÊNCIA, SEGURANÇA, PREVENÇÃO, NÃO DISCRIMINAÇÃO,
RESPONSABILIZAÇÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS.
12. Nosso escritório proporciona segurança, prevenção e a adota
medidas para o estabelecimento de boas práticas na utilização dos
dados pessoais de seus clientes.
13. Nosso escritório se adequa à LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS
através de um conjunto de ações, dentre elas, a presente política de
privacidade que representa a base central de nossas ações contínuas
de um conjunto de procedimentos em todas as áreas.
14. Estamos adaptados às novas exigências legais e em conformidade
com as melhores práticas mundiais em relação à proteção de dados
pessoais.
Quaisquer dúvidas a respeito de nossa POLÍTICA DE PRIVACIDADE podem
ser encaminhadas para o e- mail: contato@dmarques.adv.br
Dra. Denise Marques
